O vereador Beron de Morais, líder do prefeito na Câmara Municipal de Oeiras, foi uma das figuras centrais na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 10/2025, o novo Código Tributário. Beron defendeu a reforma como essencial, classificando o Código Tributário como a "alma financeira de qualquer município". Ele justificou a necessidade da mudança, pontuando que a legislação anterior, de 2019, já estava"caducado" e "antigo", sem conexão com a realidade dos fatos.
Compromisso com o Diálogo
Beron de Morais fez questão de ressaltar que o projeto foi"trabalhado" e "consensuado". Ele enfatizou o respeito da base aliada pelo processo democrático, afirmando que, embora tivessem votos suficientes para aprovar o Código"de olho fechado, igual o prefeito mandara", optaram por não fazê-lo.
O vereador declarou que a Câmara ouviu as pessoas que procuraram a Casa Legislativa, mesmo que as audiências públicas tivessem tido baixa participação.
Ajustes Cruciais e Reconhecimento de Valores Excessivos
O líder do prefeito detalhou os ajustes realizados no texto original, reconhecendo que muitos valores iniciais estavam exagerados. Ele admitiu que, em vários momentos, inclusive como líder, não "acordava" com a proposta enviada pelo Executivo.
Entre os ajustes que foram feitos por consenso, Beron citou:
* Taxas de Cemitério:O vereador reconheceu que as taxas de cemitério estavam"altíssima" e "exorbitante". Ele garantiu que, após o entendimento com os pares, elas foram baixadas. * IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano):O parcelamento foi mantido em quatro parcelas(e não três, como proposto) e o desconto para pagamento à vista foi mantido em 20%(e não 10%). * ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis):A taxa foi mantida em 1,5%, ao invés dos 2% propostos. * Taxas de Empresas (Risco Ambiental):Sobre as taxas de licenciamento para empresas, Beron confirmou que os valores foram reduzidos pela metade. No entanto, ele ponderou que, mesmo com a redução, ainda entende que a taxa"tá alta".
Estratégia do ISS Diante da Reforma Nacional
Beron também abordou a manutenção da alíquota de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISS), justificando que a reforma tributária nacional fará com que o ISS não fique mais diretamente para Oeiras, mas sim para o"bolo do governo federal".
Segundo o vereador, a manutenção da alíquota de 5% é uma estratégia. Quando o valor for dividido e retornar para o município,"o que é hoje 5% se passarmos por nós aqui esse imposto pode chegar a dois a três dependendo do que vier do governo federal", garantindo que Oeiras receba a receita que lhe é devida.
Vigência e Fiscalização Futura
O líder do prefeito reforçou que a cobrança dos novos impostos só terá início a partir de janeiro de 2026. Ele assegurou o compromisso do Legislativo em fiscalizar a aplicação da lei e, caso os valores se mostrem"exorbitante"nos exercícios seguintes, os vereadores provocarão o Executivo para buscar novas reduções.
Beron concluiu que o Código foi"quase na sua totalidade consensuado", refletindo o trabalho de todos os vereadores.
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