A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Oeiras lançou, na noite de 13 de abril de 2026, um projeto de orientação jurídica voltado a famílias de pessoas com autismo. A iniciativa foi apresentada no pequeno expediente da Câmara Municipal e tem como proposta oferecer acolhimento, apoio e direcionamento gratuito à população.
Segundo Dra. Franciele, presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB Oeiras, os atendimentos serão presenciais na sede da subseção. O serviço será realizado na primeira e na última quarta-feira de cada mês, das 8h às 12h.
Conforme informado durante a sessão, a proposta não é prestar serviço advocatício formal, mas orientar pais e responsáveis sobre os caminhos para buscar a efetivação de direitos. A comissão apontou que muitas famílias conhecem a legislação, mas ainda enfrentam dificuldades para saber a quem recorrer.
O projeto foi desenvolvido em conjunto com Dra. Patrícia Canindé, vice-presidente da comissão e mãe atípica. Durante a apresentação, Franciele destacou que um dos principais entraves enfrentados pelas famílias está no acesso a terapias e no cumprimento de direitos nas áreas de saúde e educação.
A comitiva da OAB na sessão foi formada por Dra. Evaílsa Rego, presidente da subseção da OAB de Oeiras, Dra. Jordana Moura, vice-presidente da subseção, e Franciele, presidente da comissão temática voltada à defesa dos direitos da pessoa com autismo. Em sua fala, Jordana Moura afirmou que o apoio do poder público municipal será importante para ampliar o alcance das informações e fazer o atendimento chegar às famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a mesma sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton, anunciou que a Prefeitura de Oeiras fará ainda neste mês de abril a distribuição gratuita do Colar de Girassol no município. O item é voltado à identificação de pessoas com deficiências ocultas e, segundo ele, também atenderá pacientes com fibromialgia.
A medida, conforme apresentado em plenário, decorre de lei municipal sancionada recentemente, identificada como Lei 2022. A norma teve origem em indicativo do vereador Amilton com apoio técnico da vereadora Heloísa Helena.
Em Oeiras, a criação do serviço da OAB e o anúncio da distribuição do colar reforçam a pauta da inclusão e da busca por acesso a direitos, especialmente para famílias que lidam diariamente com demandas relacionadas ao autismo e outras condições que exigem atenção específica do poder público.
