O projeto de lei 3214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe que as placas de veículos no Brasil voltem a exibir o nome da cidade e do estado onde o carro foi registrado. A proposta foi aprovada no dia 8 de abril na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A mudança visa substituir o atual padrão Mercosul, que é utilizado desde setembro de 2018. O modelo atual das placas é branco, com uma faixa azul na parte superior que exibe o nome e a bandeira do Brasil, enquanto a lateral mostra a bandeira do Mercosul. O novo projeto sugere que, além dos nomes, as placas também exibam a bandeira do estado de registro.
O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a alteração não deverá gerar custos adicionais para os proprietários de veículos já emplacados. Apenas novos registros, feitos após 365 dias da publicação da lei, estariam sujeitos à mudança obrigatória. Mesmo assim, a troca poderá ser feita de forma opcional pelos atuais proprietários, caso desejem.
O projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Segundo o autor, a medida pode ajudar na fiscalização, facilitar a identificação de veículos e contribuir para o levantamento de dados, como os de turismo. Estes fatores são considerados importantes para a segurança e o desenvolvimento econômico.
Em Oeiras e na região do Piauí, a mudança pode trazer impactos positivos, especialmente para o turismo local, ao facilitar a identificação de veículos de fora do estado e promover a cultura local através da exibição das bandeiras estaduais. Além disso, a medida pode contribuir para um maior controle e fiscalização no trânsito, beneficiando a segurança dos cidadãos.
O deputado Hugo Leal afirmou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por definir o novo modelo de placas, caso o projeto seja aprovado. O parlamentar enfatizou a importância de uma transição suave e sem custos adicionais para os proprietários, garantindo que a implementação seja eficiente e bem recebida pela população.
