A Câmara Municipal de Oeiras aprovou por unanimidade, na mais recente sessão plenária, três propostas voltadas ao patrimônio histórico, à infraestrutura urbana e ao setor rural do município. As matérias receberam votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria da Prefeitura Municipal, votado em turno único. A proposta autoriza a cessão de uso de um imóvel do patrimônio público para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Soares.
Segundo o texto, a medida busca atender a uma demanda do setor local e garantir uma estrutura legal e física para fortalecer as atividades agrícolas desenvolvidas pelas famílias da região.
No campo do urbanismo e lazer, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do vereador Amilton de Zé Moura. A matéria oficializa o nome "Praça Rita de Cássia Campos" para o novo espaço de convivência em construção no bairro Canela.
Também em primeiro turno, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 7/2026, proposto pelo vereador Arimateia Júnior. A iniciativa estabelece diretrizes para a preservação das placas e do registro histórico de obras e equipamentos públicos de Oeiras.
De acordo com a proposta, o objetivo é preservar a identificação e os dados históricos das benfeitorias construídas no município, evitando a perda dessas informações ao longo do tempo. As aprovações reforçam o consenso entre os vereadores em torno de temas ligados à memória urbana, à estrutura da cidade e ao apoio à zona rural.
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